Valores sociais

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N.º 1: Quando foi aprovada a Declaração dos Direitos Humanos?

  1. 1945
  2. 1789
  3. 1917
  4. 1948

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documentos fundamental na história dos direitos humanos. Redigido por representantes com antecedentes jurídicos e culturais diferentes de todas as regiões do mundo, a Declaração foi promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris no ano de 1948.

 

N.º 2: Na Constituição Italiana, a associação entre pessoas é

  1. Ilegal
  2. Livre
  3. Possível, apenas se autorizada
  4. Perigosa para a ordem democrática

Os cidadãos têm o direito de se associar livremente e sem autorização para finalidades que não estejam proibidas pelo direito penal. As associações secretas e as associações com finalidades políticas através de organizações militares, ainda que indiretamente, são proibidas.

 

N.º 3: Qual é o dia dos Direitos Humanos?

  1. 10 de dezembro
  2. 25 de abril
  3. 9 de novembro
  4. 22 de abril

O Dia dos Direitos Humanos é observado todos os anos no dia 10 de dezembro — o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.

 

N.º 4: Quem são os «capacetes azuis»?

  1. As forças de manutenção de paz das Nações Unidas
  2. As forças armadas das Nações Unidas
  3. O exército americano
  4. Voluntários italianos

Os capacetes azuis são as forças de manutenção de paz das Nações Unidas, que incluem soldados, oficiais da polícia e civis locais. As forças são multinacionais: desde 1948, 130 nações contribuíram para os capacetes azuis. Podem ser mobilizados para implementar e monitorizar os acordos de manutenção de paz em qualquer parte do globo.

 

 

N.º 5: Qual destes não é um objetivo de desenvolvimento sustentável?

  1. Igualdade de género
  2. Liberdade de expressão
  3. Educação de qualidade
  4. Redução das desigualdades

 Existem 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, que incluem a igualdade de género, a educação de qualidade e a redução das desigualdades. A liberdade de expressão não é um objetivo de desenvolvimento sustentável, mas sim um direito humano inviolável consagrado pela Declaração dos Direitos Humanos.

 

N.º 6: Qual das afirmações pode expressar a igualdade de género?

  1. Homens e mulheres remunerados ao mesmo nível pelo mesmo trabalho
  2. Homens e mulheres com os mesmos direitos
  3. Os homens podem obter os mesmos meses remunerados de licença que as mulheres, se se tornarem pais
  4. Todas as anteriores

 A igualdade de género é o estado onde o acesso a recursos e a oportunidades é igual, independentemente do género.

Frequentemente falamos de a necessidade das mulheres estarem envolvidas num mundo mais igualitário em relação às suas aspirações e necessidades porque, historicamente, foram mais discriminadas. No entanto, ambos os géneros ainda têm de lutar para alcançar a igualdade e têm de o fazer juntos.

 

N.º 7: Quantos são os direitos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos?

  1. 12
  2. 30
  3. 18
  4. 42

A Declaração consiste num preambulo e em 30 artigos que estabelecem os direitos individuais, civis, políticos, económicos, sociais e culturais de cada indivíduo. O texto estabelece direitos individuais, direitos do indivíduo em relação à comunidade, liberdades fundamentais (liberdade de pensamento, opinião, religião e consciência, expressão) e direitos individuais aos níveis económico, social e cultural.

 

N.º 8: O que significa «paz»?

  1. A rejeição de armas de destruição maciça
  2. A ausência de conflito e a existência de diálogo, compreensão e cooperação
  3. A ausência de conflito
  4. A simples existência de diálogo, compreensão e cooperação

De acordo com o preambulo da Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, «paz» «não só é representada pela ausência de conflito, como também requer um processo participativo dinâmico e positivo, onde o diálogo é incentivado e os conflitos são resolvidos com espírito de compreensão e cooperação mútuas». 

 

N.º 9: O que são as Nações Unidas?

  1. Uma instituição europeia
  2. Uma instituição italiana
  3. Uma instituição internacional
  4. Uma instituição americana

As Nações Unidas são uma instituição intergovernamental criada para manter a paz internacional no mundo. Na verdade, todas as nações do planeta fazem parte da ONU. A ONU não é um governo mundial e não legisla. Ajudam a resolver conflitos internacionais e formulam políticas apropriadas sobre questões de interesse comum.

 

N.º 10: Na Constituição Italiana, o voto é:

  1. Obrigatório
  2. Controlado
  3. Pessoal e público
  4. Pessoal, privado e livre

De acordo com a lei italiana, o voto é pessoal e igualitário, livre e secreto. O sigilo é usado para evitar o exercício de controlo sobre o votante. O seu exercício é um dever cívico, mas não é uma obrigação. O exercício deste direito apenas pode ser limitado pelos casos referidos por lei.

 

N.º 11: Qual foi a entidade das Nações Unidas criada para promover e proteger os direitos humanos?

  1. Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
  2. Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e Requerentes de Asilo
  3. Fundo Monetário Internacional
  4. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos é responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos de acordo no sistema da ONU.  O serviço apoia as componentes dos direitos humanos das missões de manutenção de paz em vários países e possui vários gabinetes e centros nacionais e regionais.

 

N.º 12: Quantos objetivos de desenvolvimento sustentável existem?

  1. 5
  2. 12
  3. 9
  4. 17

Os objetivos de desenvolvimento sustentável, adotados em 2015, oferecem um plano partilhado de paz e prosperidade para as pessoas e para o planeta no presente e para o futuro. São 17 e reconhecem que o fim da pobreza deve ser acompanhado por estratégias de desenvolvimento do crescimento económico e abordar uma série de necessidades sociais, incluindo educação, saúde, proteção social e oportunidades de emprego, enquanto respondendo às questões relativas às alterações climáticas e à proteção ambiental.

 

 

N.º 13: Qual é a duração do serviço militar no Chipre?

  1. 24 meses
  2. 12 meses
  3. 14 meses
  4. 16 meses

O serviço militar na Guarda Nacional Cipriota é obrigatório para todos os cidadãos masculinos da República do Chipre, bem como para qualquer não cidadão masculino de ascendência greco-cipriota, durante 14 meses.

 

N.º 14: No Chipre, a pontuação mais baixa em relação à igualdade de género verifica-se em que domínio?

  1. Saúde (satisfação com a saúde, acesso ao sistema de saúde)
  2. Poder (poder político)
  3. Trabalho (participação no emprego)
  4. Conhecimento (educação)

A pontuação do Chipre no domínio do poder é de 28,2/100. As mulheres continuam a ser muito pouco representadas no governo. Apenas 38% dos juízes e 20,8% dos funcionários públicos sénior são mulheres. Numa nota mais positiva, o Chipre tem agora três mulheres ministras (em 11 cargos) e duas mulheres foram eleitas como membros do Parlamento Europeu em junho de 2009.

 

N.º 15: No Chipre, a pontuação mais alta em relação à igualdade de género verifica-se em que domínio?

  1. Saúde (satisfação com a saúde, acesso ao sistema de saúde)
  2. Poder (poder político)
  3. Conhecimento (educação)
  4. Tempo (atividades de cuidado, atividades sociais)

A pontuação do Chipre no domínio da saúde é de 88,4, com um progresso de 2,6 pontos desde 2005 (mais 0,2 pontos desde 2015). Esta mudança é impulsionada pelo aumento da igualdade de género no setor da saúde e pelas melhorias no acesso aos serviços de saúde. Cerca de 77% das mulheres e 79% dos homens consideram os serviços de saúde como sendo bons.

 

N.º 16: Qual é o papel do plano de ação nacional para a prevenção e tratamento da violência familiar (2008-2013)?

  1. Monitorizar a extensão da violência nas famílias cipriotas
  2. Sensibilizar o público e os profissionais relevantes
  3. Promover serviços para abordar todos os aspetos do problema e, especificamente, para apoiar e proteger as vítimas
  4. Todas as anteriores

O plano de ação nacional para a igualdade entre homens e mulheres (2007-2013) inclui o combate à violência contra as mulheres entre as suas principais prioridades. Também refere todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo violência doméstica, tráfico de mulheres, assédio sexual no local de trabalho e violação e agressão sexual. Embora reconheça a necessidade de ação para combater a violência contra as mulheres que pertençam a minorias étnicas, entre outras, não estão previstas ações concretas para abordar este grupo.

 

N.º 17: Como cidadão da UE, tem o direito de estudar em qualquer país da UE.

  1. Sim
  2. Não
  3. Depende do Estado-membro
  4. Sim, mas é preciso pagar uma propina mais elevada

Tem o direito de viver no país da UE onde estudar em toda a duração dos seus estudos, se estiver inscrito/a num estabelecimento de ensino aprovado, tiver rendimentos suficientes provenientes de qualquer fonte para viver sem precisar de apoio ao rendimento, bem como um seguro de saúde abrangente com cobertura no destino. Pode perder o direito de permanecer no país, se concluir os seus estudos e não poder provar que está a trabalhar ou que tem recursos suficientes para se sustentar a si mesmo/a.

 

N.º 18: Que leis estão relacionadas com a igualdade de género?

  1. Lei relativa à proteção da maternidade
  2. Lei relativa à licença parental e a licença com base em situações de força maior
  3. Lei relativa à violência familiar (prevenção e proteção de vítimas)
  4. Todas as anteriores

Foi aprovado um grande número de medidas legislativas relacionadas com a igualdade de género na última década. Estas incluem a lei relativa ao tratamento igualitário entre homens e mulheres em matéria de emprego e formação profissional, a lei relativa ao salário igualitário entre homens e mulheres pelo mesmo trabalho ou pelo trabalho de igual valor, a lei relativa à proteção da maternidade, a lei relativa à licença parental e a licença com base em situações de força maior, a lei relativa ao tratamento igualitário de homens e mulheres em matéria de regimes de segurança social profissional, a lei relativa ao tratamento igualitário entre homens e mulheres (acesso a e fornecimento de bens e serviços), a lei relativa à violência familiar (prevenção e proteção de vítimas), a lei para combate ao tráfico e exploração de seres humanos e relativa à proteção de vítimas, entre outras.

 

N.º 19: Os direitos dos cidadãos da UE são protegidos:

  1. Pelas autoridades competentes de cada país
  2. Pela Carta dos Direitos Fundamentais
  3. Pelo Parlamento Europeu
  4. Pela Comissão Europeia

As autoridades dos países da UE comprometem-se a respeitar apenas a Carta dos Direitos Fundamentais na aplicação da lei da UE. Os direitos fundamentais estão protegidos pela constituição de cada país.

 

N.º 20: Os cidadãos europeus têm o direito de residir livremente em qualquer país da Europa?

  1. Sim
  2. Não
  3. Dependendo de certas condições
  4. Apenas em alguns países europeus

Enquanto cidadão/cidadã europeu/europeia, tem o direito de se mudar para qualquer país da UE para aí viver, trabalhar, estudar, procurar um emprego ou desfrutar da reforma. Pode permanecer noutro país da UE durante três meses sem ter de se registar, mas poderá ter de reportar a sua presença. O único requisito é ser detentor de um cartão de identidade nacional ou passaporte.

 

N.º 21: Qual é o principal objetivo da Agência Europeia de Defesa?

  1. Melhorar as capacidades militares dos Estados-membros
  2. Uma Europa sem exércitos
  3. A expansão do território Europeu
  4. O início da Terceira Guerra Mundial

A Agência Europeia de Defesa, cuja missão geral é definida pelo Conselho de decisão, tem três missões principais: 1) apoiar o desenvolvimento das capacidades de defesa e da cooperação militar entre os Estados-membros da União Europeia, 2) estimular a investigação e a tecnologia de defesa e fortalecer a indústria de defesa europeia, 3) atuar como interface militar das políticas europeias.

 

N.º 22: De acordo com o Tratado de Maastricht, todos os cidadãos da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade, têm o direito:

  1. De votar e de ser candidato no país da UE onde vivem
  2. À proteção dos seus dados pessoais
  3. Ao julgamento justo (político ou criminal)
  4. À liberdade de expressão

O Tratado permitiu aos indivíduos candidatarem-se às eleições locais e do Parlamento Europeu no país da UE onde vivem, independentemente da sua nacionalidade.

 

N.º 23: O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos encontra-se em:

  1. Bruxelas
  2. Luxemburgo
  3. Francoforte
  4. Estrasburgo

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos encontra é o tribunal do Conselho da Europa. Baseia-se em Estrasburgo, França.

 

N.º 24: Em que dia se celebram os direitos humanos das crianças?

  1. 20 de novembro
  2. 2 de junho
  3. 20 de setembro
  4. 2 de dezembro

No dia 20 de novembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos das Crianças.

 

N.º 25: A Constituição grega protege todos os direitos humanos porque:

  1. Inclui artigos sobre o direito à vida, liberdade, segurança pessoal e liberdade da escravidão
  2. Inclui artigos sobre o direito à igualdade, direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei
  3. Inclui artigos sobre liberdade da pobreza, liberdade de expressão e de opinião
  4. Todas as anteriores

A Constituição Grega inclui um conjunto abrangente de direitos e liberdades civis, culturais, económicos, políticos e sociais, semelhantes aos incorporados nos tratados sobre direitos humanos nacionais e internacionais mais importantes, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

N.º 26: Em que ano foi a escravatura abolida oficialmente na Grécia?

  1. 1013
  2. 1423
  3. 1823
  4. 1903

A proibição da escravatura foi assente na Constituição Grega de 1823 durante a Guerra da Independência Grega.

 

N.º 27: Quem colocou Atenas no caminho da democracia?

  1. Sólon
  2. Licurgo
  3. Draconte
  4. Nenhuma das anteriores

A legislação de Sólon, conhecida como Constituição de Sólon, criada no início do século VI EC, estabeleceu a base da democracia. Sólon promulgou um conjunto de leis dirigidas à vida pública e privada, cujos efeitos salutares duraram muito tempo após o final da sua constituição. Entre as reformas de Sólon, foram abolidas todas as obrigações e todos os escravos foram libertados.

 

 

N.º 28: A pena de morte foi abolida em todos os Estados-membros da UE, exceto:

  1. Bulgária
  2. Grécia
  3. Croácia
  4. Nenhuma das anteriores

Todos os Estados-membros da UE aboliram a pena de morte. São obrigados pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), particularmente, pelo artigo 2.º, que indica que «os direitos de todas as pessoas à vida será protegido por lei», e pelos protocolos n.º 6 e n.º 13.

 

N.º 29: Porque é que os Estados-membros da UE têm de proteger os direitos da criança?

  1. Não têm o direito e a autonomia de tomarem decisões sozinhas
  2. Não se podem proteger a si mesmas, sendo vulneráveis
  3. Têm necessidades especificas quanto à educação, nutrição, proteção, etc.
  4. Todas as anteriores

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada por todos os Estados-membros, incluindo a Grécia, os seus direitos da criança são descritos pelos «3 P»: providência, proteção e participação.

Providência: as crianças têm direito a um padrão de vida adequado, à saúde, a educação e a serviços, à brincadeira e à recriação. Incluem-se uma dieta equilibrada, uma cama quente onde dormir e o acesso à educação.

Proteção: as crianças têm o direito à proteção contra abusos, negligência, exploração e discriminação. Incluem-se o direito a locais de brincadeira seguros, um ambiente de educação construtivo e o reconhecimento das capacidades em evolução das crianças.

Participação: as crianças têm o direito de participar em comunidades e de ter programas e serviços destinados a elas. Incluem-se o envolvimento de crianças em bibliotecas e programas comunitários, atividades para dar voz às crianças e o envolvimento das crianças como decisores políticos.

 

N.º 30: Os grupos minoritários, como a minoria muçulmana em Trácia, Grécia, têm os mesmos direitos humanos que as outras pessoas residentes nos Estados-membros da UE?

  1. Depende do país e da sua legislação
  2. Não têm os mesmos direitos
  3. Têm os mesmos direitos
  4. Não sei

De acordo com o Conselho da Europa, os direitos humanos são universais, ou seja, são os mesmos para todos os seres humanos no país. São inalienáveis, indivisíveis e interdependentes, ou seja, não podem ser retirados — nunca. Todos os direitos são igualmente importantes e são complementares, como, por exemplo, o direito a participar no governo e de eleição livre depende da liberdade de discurso.

 

N.º 31: No dia 28 de maio de 1952, que marco importante foi atingido em relação à igualdade de género na Grécia?

  1. As mulheres obtiveram o direito de se divorciarem
  2. As mulheres obtiveram o direito de votar
  3. As mulheres obtiveram o direito de trabalhar
  4. As mulheres obtiveram o direito de usar calças

No dia 28 de maio de 1952, há 61 anos, as mulheres gregas obtiveram o direito de votar e de se apresentaram como candidatas nas eleições legislativas e municipais. Durante décadas e depois de muitas dificuldades, as mulheres conseguiram obter o direito a votar nas eleições, bastante depois de muitos outros países europeus.

 

N.º 32: No século XXI, qual continua a ser o maior obstáculo no alcance da igualdade de género na Europa e globalmente?

  1. Baixa participação na tomada de decisões
  2. Falta de acesso a recursos e serviços
  3. Acesso desigual à educação
  4. A disparidade salarial entre géneros

A disparidade salarial entre géneros é a diferença média entre a remuneração dos homens e a das mulheres que estão no ativo. De um modo geral, as mulheres são menos remuneradas pelo mesmo trabalho realizado pelos homens e têm as mesmas qualificações. De acordo com estimativas globais, poderá levar mais de 200 anos para eliminar a disparidade salarial entre géneros. Na UE, as mulheres estão menos presentes no mercado de trabalho do que os homens. A disparidade entre homens e mulheres no emprego encontrava-se a 11,7% em 2019, onde 67,3% das mulheres tinham um emprego, em comparação com 79% dos homens (dados da Europa dos 27).

 

N.º 33: Quando foi a primeira vez na Europa em que as hostilidades foram adiadas para permitir a realização de um evento?

  1. Durante os jogos Olímpicos na antiga Olímpia
  2. Durante o Natal na Época Medieval
  3. Durante as Festas Dionisíacas da antiga Atenas
  4. Durante as Saturnais em Roma

Os Jogos Olímpicos antigos eram uma série de competições atléticas entre os representantes das cidades-estado e um dos Jogos Pan-Helénicos da Grécia Antiga. Eram realizados em honra ao deus Zeus e os gregos atribuíam-lhe uma origem mitológica. Os primeiros Jogos Olímpicos foram realizados em Olímpia por volta de 776 EC. Continuam a ser uma das competições atléticas mais prestigiadas do mundo e são realizados de quatro em quatro anos. Durante os jogos, todos os conflitos militares eram interrompidos para que os atletas pudessem viajar até Olímpia em segurança. O espírito olímpico e o jogo limpo continuam a ser considerados o pilar da civilização europeia moderna.

N.º 34: A primeira feminista que lutou pelos direitos da mulher na Grécia foi:

  1. Kallirhoe Parren (1861-1940)
  2. Eugénie Niboyet (1796-1883)
  3. Jeanne Deroin (1805-1894)
  4. Karoline Perin (1808-1888

Kallirhoe Siganou-Parren (Creta, 1861-Atenas, 1940) foi uma jornalista e escritora do final do século XIX e início do século XX. Lançou o movimento feminista na Grécia ao fundar o jornal Ephemeris ton kyrion («Jornal das Mulheres») em 1887. Graças às suas competências de comunicação únicas, convenceu as escritoras femininas famosas da sua épica a contribuírem para o seu jornal. Em 1900, conseguiu obter proteção estatal das crianças e das condições de trabalho das mulheres. Também foi presidente do capítulo grego da Liga Internacional das Mulheres para a Paz e Liberdade no período entre guerras. Lutou por oportunidades aos níveis da educação e do emprego e estabeleceu as bases da igualdade de género na Grécia e na Europa.

 

N.º 35: De acordo com a história de Protágoras em Protágoras de Platão, Zeus temia a destruição dos seres humanos e pediu a Hermes para enviar:

  1. vergonha e justiça para todas as pessoas
  2. Igualdade para todas as pessoas
  3. Liberdade dos mares para todas as pessoas
  4. Liberdade de comércio para todas as pessoas

 De acordo com a história de Protágoras, os deuses moldaram os mortais a partir da terra. Depois, nomearam Prometeu e Epimeteu para equiparem cada mortal com os seus respetivos poderes, mas Epimeteu convenceu Prometeu a deixá-lo fazer essa distribuição sozinho. Quando Epimeteu chegou aos seres humanos, no entanto, percebeu que tinha gasto todos os seus poderes nos outros animais e não sabia o que fazer. Prometeu inspecionou o trabalho de Epimeteu e descobriu que apenas os seres humanos não tinham defesas físicas. No entanto, tinha chegado o momento de os humanos emergirem no mundo. Assim, Prometeu roubou τέχναι e fogo a Hefesto e a Atena para ajudar os seres humanos a sobreviver. Nessa altura, os homens ainda não tinham conquistado a arte da política. Os homens começaram a erigir altares e imagens dos deuses, a falar, a construir casas, a fabricar roupa e a preparar a terra; mas como estavam espalhados, inicialmente, os animais selvagens destruíam-nos. Os humanos tentaram juntar-se em cidades para se protegeram, mas eram injustos uns com os outros porque não tinham ainda adquirido a arte da política. Zeus temeu a destruição dos seres humanos e pediu a Hermes que enviasse vergonha (αἰδώς) e justiça (δίκη) a todas as pessoas.

 

N.º 36: A igualdade entre homens e mulheres é um dos valores fundamentais da União Europeia, reafirmado na Carta das Nações Unidas. Quando foi votado?

  1. 1945
  2. 1955
  3. 1965
  4. 1975

«A igualdade entre homens e mulheres é um dos valores fundamentais da União Europeia, assente nos nossos tratados», dizia uma declaração conjunta em Bruxelas por ocasião do Dia Internacional da Mulher de 2018, assinado pelo vice-presidente Frans Timmermans. A Carta das Nações Unidas, assinada em 1945, foi o primeiro acordo internacional a reafirmar o princípio entre homens e mulheres.

 

N.º 37: Qual das seguintes opções não constitui uma das três maiores classes sociais na sociedade austríaca no início dos anos 1800?

  1. Aristocratas
  2. Cidadãos
  3. Camponeses agricultores
  4. Escravos

A sociedade austríaca era, tradicionalmente, altamente estratificada com distinções sociais bem definidas. As classes principais consistiam em aristocratas, cidadãos e camponeses agricultores. Em 1781, o imperador do Sacro Império Romano José II já tinha abolido a escravidão nos domínios austríacos de Habsburgo, a qual não constituía uma classe social.

 

N.º 38: Quando é que a Áustria se tornou membro das Nações Unidas?

  1. 14 de dezembro de 1955
  2. 17 de abril de 1988
  3. 23 de junho de 1990
  4. 5 de fevereiro

A Áustria estabeleceu-se como Estado-membro da ONU no dia 14 de dezembro de 1955, sendo o 70.º membro. 

 

N.º 39: Qual dos seguintes países não é um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas?

  1. Federação Russa
  2. Reino Unido
  3. Áustria
  4. França

 O Conselho é composto por 15 membros e cinco deles são membros permanentes: China, França, Federação Russa, Reino Unido e Estados Unidos.

 

N.º 40: Quando é que a Áustria começou a coordenar o Grupo dos Amigos do Estado de Direito em Nova Iorque, uma rede informal formada por cerca de 50 Estados-membros da ONU provenientes de todos os grupos regionais?

  1. 2011
  2. 2005
  3. 2007
  4. 2002

A Áustria coordena o Grupo dos Amigos do Estado de Direito em Nova Iorque, uma rede informal formada por cerca de 50 Estados-membros da ONU provenientes de todos os grupos regionais. O grupo encontra-se para debater vários assuntos e para trabalhar em conjunto para fortalecer e promover a coerência das atividades relacionadas com o Estado de direito da ONU.

 

N.º 41: Quando foi estabelecido o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas?

  1. 2006
  2. 1945
  3. 1978
  4. 1999

O CDH é um organismo intergovernamental no seio do sistema das Nações Unidas, constituído por 47 Estados responsáveis pela promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O CDH investiga alegações de violações dos direitos humanos nos Estados-membros das Nações Unidas e aborda questões importantes sobre os direitos humanos, como a liberdade de reunião e de associação, a liberdade de expressão, a liberdade de religião ou de convicção, os direitos da mulher, os direitos LGBT e os direitos de minorias raciais e étnicas.

 

N.º 42: Qual/quais da/s seguinte/s é/são prioridade/s na política dos direitos humanos austríaca para o período de 2019-2021?

  1. Direitos da mulher
  2. Direitos da criança
  3. Liberdade de religião
  4. Todas as anteriores

Como membro do Conselho dos Direitos Humanos para o período de 2019-2021, a Áustria declarou que o seu foco se encontra nos direitos da mulher, nos direitos da criança, no tráfico de seres humanos, na segurança dos jornalistas e defensores dos direitos humanos, na luta contra o racismo, nos direitos de minorias, na liberdade de religião e na educação para os direitos humanos.

 

N.º 43: Quando foi adotada a Declaração e Programa de Ação de Viena pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos?

  1. 25 de junho de 1993
  2. 21 de junho de 1995
  3. 25 de julho de 1993
  4. 25 de junho de 1993

A Declaração e Programa de Ação de Viena é uma declaração dos direitos humanos adotada por consenso na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos no dia 25 de junho 1993 em Viena, Áustria.

 

N.º 44: Que países não ratificaram o Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967?

  1. Congo e Mónaco
  2. Turquia e Madagáscar
  3. Áustria e Noruega
  4. Estónia e Sérvia

O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados é um tratado essencial do direito internacional em matéria de refugiados. Entrou em vigor no dia 4 de outubro de 1967 e conta com 146 países e partes. A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados das Nações Unidas de 1951 limitava o estatuto dos refugiados a aqueles cujas circunstâncias tivessem sido causadas como «um resultado dos eventos ocorridos antes de 1 de janeiro de 1951», referindo também os «eventos que ocorram na Europa» ou os «eventos que ocorram na Europa ou noutro local». O Protocolo de 1967 removeu as limitações temporais e geográficas. A Turquia manteve as restrições geográficas e Madagáscar não procedeu a qualquer ratificação.

 

N.º 45: Quando foi nomeada a primeira mulher como chefe de um organismo parlamentar?

  1. 1927
  2. 1953
  3. 1919
  4. 1955

 Olga Rudel-Zeynek (Partido Social Cristão) tornou-se na primeira presidente do Conselho Federal Austríaco, o senado austríaco. É, assim, a primeira mulher em todo o mundo a dirigir um organismo parlamentar.

 

N.º 46: Qual foi o novo foco introduzido pela resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre os direitos humanos no ano 2000?

  1. Mulheres
  2. Religião
  3. Segurança
  4. Fome

 

É a primeira resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que refere especificamente o impacto especial do conflito sobre as mulheres e que menciona o papel significativo e ativo das mulheres em todos os esforços destinados à promoção da paz: de negociações de paz à reconstrução de sociedades destruídas.

 

N.º 47: Qual é a posição da Áustria, entre os países da Europa, no Índice de Igualdade de Género de 2019?

  1.  21º
  2. 13º
  3. 17º
  4. 8º

 Com 65,3 em 100 pontos, a Áustria encontra-se no 13.º lugar entre os países da Europa no Índice de Igualdade de Género de 2019

 

N.º 48: Quando foi ratificada a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres pela Áustria?

  1. 1978
  2. 1979
  3. 1982
  4. 1980

Começando com o Ano Internacional da Mulher em 1975, as Nações Unidas começaram a falar intensivamente sobre a situação das mulheres em todo o mundo. A grande conquista da década foi a adoção da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres em 1978.  A Áustria ratificou a Convenção em 1982.

 

N.º 49: Antes de ser o nono secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres desempenhou funções nas Nações Unidas como alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados durante:

  1. 4 anos
  2. 6 anos
  3. 8 anos
  4. 10 anos

António Guterres ocupou o cargo de secretário-geral das Nações Unidas no dia 1 de janeiro de 2017 e, antes disso, serviu as Nações Unidas como alto-comissário para os Refugiados de junho de 2005 a dezembro de 2015. Antes de se juntar ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, António Guterres trabalhou mais de 20 anos no governo e serviços públicos em representação de Portugal.

Fonte digital: https://www.un.org/sg/en/content/sg/biography

Experiência completa: https://youtu.be/iKcJY5ks9vE

 

N.º 50: No Índice Global de Paz de 2020, Portugal mantém:

  1. o 3.º lugar na classificação mundial e o 1.º lugar na União Europeia
  2. o 6.º lugar na classificação mundial e o 5.º lugar na União Europeia
  3. o 10.º lugar na classificação mundial e o 5.º lugar na União Europeia
  4. o 15.º lugar na classificação mundial e o 10.º lugar na União Europeia

Portugal mantém o 3.º lugar no Índice Global de Paz, imediatamente a seguir à Islândia e à Nova Zelândia, entre 163 estados e territórios independentes. De acordo com o relatório do Instituto para Economia e Paz, Portugal ocupa o 1.º lugar entre os países da União Europeia. Em 2014, Portugal ficou no 18.º lugar, tendo subido para o 3.º lugar em 2019.

Fonte digital: https://www.visionofhumanity.org/wp-content/uploads/2020/10/GPI_2020_web.pdf

Experiência completa: https://www.youtube.com/watch?v=bd8YzHHwTh4

 

N.º 51: Portugal desempenhou um papel muito importante na aquisição da independência por parte de Timor-Leste, que foi adquirida em:

  1. 2000
  2. 2002
  3. 2004
  4. 2006

Depois de duas décadas de ocupação indonésia, Timor-Leste tornou-se independente no dia 20 de maio de 2002. Portugal, uma antiga potencia colonizadora do território, desempenhou um papel fundamental na obtenção deste estatuto por parte dos timorenses.

Fonte digital:  http://timor-leste.gov.tl/?p=29&lang=en

Experiência completa: https://ensina.rtp.pt/artigo/independencia-de-timor-leste

 

N.º 52: Quem foi Aristides de Sousa Mendes?

  1. Um médico português que lutou pelo acesso à saúde
  2. Um politico e cônsul português, que resgatou prisioneiros, nomeadamente judeus, da Alemanha nazi
  3. Um advogado português que defendeu a força dos direitos humanos em Portugal
  4. Nenhuma das anteriores

Aristides de Sousa Mendes foi um cônsul-geral português na cidade de Bordéus em França. Desafiou as ordens do regime do Estado Novo de António de Oliveira Salazar, emitindo vistos e passaportes para um número indeterminado de refugiados que fugiam da Alemanha nazi, incluindo judeus. Sousa Mendes salvou a vida de centenas de refugiados.

Fonte digital: http://sousamendesfoundation.org/aristides-de-sousa-mendes-his-life-and-legacy/

Experiência completa: https://youtu.be/-ZkycI-rooM

 

N.º 53: A Comissão Nacional dos Direitos Humanos foi criada pelo governo português em:

  1. abril de 2008
  2. abril de 2009
  3. abril de 2010
  4. abril de 2011

A decisão de criar a Comissão Nacional dos Direitos Humanos veio do compromisso do governo português perante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, que ocorreu no dia 8 de dezembro de 2009. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos, criado por resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010 de 8 de abril, é um organismo de coordenação interministerial, que pretende implementar uma abordagem integrada aos direitos humanos e acordar um plano de ação para entidades públicas e privadas.

Fonte digital: https://direitoshumanos.mne.gov.pt/en/

 

N.º 54: Desde 1974, quantas mulheres foram primeiras-ministras em Portugal?

  1. 1
  2. 4
  3. 8
  4. 9

 Maria de Lourdes Pintasilgo foi a primeira e a única mulher, até à data, a servir como primeira-ministra de Portugal e a segunda mulher a servir como primeira-ministra na Europa Ocidental, depois de Margaret Thatcher. Em 1979, foi chamada pelo general António Ramalho Eanes, o presidente de Portugal, a tornar-se primeira-ministra. Pintasilgo tomou posse como primeira-ministra do governo provisório português no dia 1 de agosto de 1979 com um termo de três meses. Durante o seu tempo em serviço, esforçou-se por modernizar o sistema de proteção social desatualizado. Deixou a sua marca ao tornar a segurança social universal e ao melhorar a saúde, a educação e o direito do trabalho em Portugal.

Fonte digital: https://en.wikipedia.org/wiki/Maria_de_Lourdes_Pintasilgo

Experiência completa: https://youtu.be/qidUKLXMsVo

 

N.º 55: Em que ano Portugal aboliu a pena capital?

  1. 1860
  2. 1867
  3. 1874
  4. 1882

Portugal foi um dos primeiros países a promulgar uma lei para abolir a pena de morte para crimes civis no seu sistema jurídico. A pena de morte sofreu a sua primeira reforma em Portugal em 1852, quando foi abolida para crimes políticos. A esta, seguiu-se a reforma de 1867, onde os crimes civis deixaram de estar sujeitos à pena capital.

Fonte digital: https://en.wikipedia.org/wiki/Capital_punishment_in_Portugal

Experiência completa: https://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/actions/heritage-label/sites/portugal-death-penalty_en

 

 

N.º 56: Em Portugal, a violência contra as mulheres passou a ser um crime público há:

  1. 10 anos
  2. 20 anos
  3. 30 anos
  4. 40 anos

https://cpvc.mj.pt/wp-content/uploads/2016/06/CRIME-OF-DOMESTIC-VIOLENCE-2-1.pdf

 

N.º 57: Portugal foi um dos Estado-membro da Europa dos 21 a ratificar, em outubro de 2020, a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e combate à violência contra as mulheres, também conhecida como:

  1. Convenção do Reconhecimento de Lisboa
  2. Convenção de Istambul
  3. Convenção para o Futuro da Europa
  4. Tratado da União Europeia

A Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e combate à violência contra as mulheres («Convenção de Istambul»), que entrou em vigor em 2014, é o primeiro instrumento vinculativo internacional sobre a prevenção e combate à violência contra as mulheres e meninas ao nível internacional. Estabelece um quadro abrangente de medidas políticas e legais para a prevenção deste tipo de violência, apoiando as vitimas e castigando os agressores. Em outubro de 2020, foi assinado por todos os Estados-membros e ratificado por 21 (Áustria, Bélgica, Croácia, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha e Suécia).

Fonte digital: https://www.europarl.europa.eu/legislative-train/theme-women-s-rights-and-gender-equality-femm/file-eu-accession-to-the-istanbul-convention

Experiência completa: https://vimeo.com/405724356

 

N.º 58: Em Portugal, a literacia feminina em 1970 era de:

  1. 13%
  2. 22%
  3. 31%
  4. 40%

A Constituição de 1976, que estabelecia a igualdade para homens e mulheres a todos os níveis, foi fundamental para promover a participação igualitária de meninos e meninas no ensino obrigatório em Portugal, tendo influenciado a redução da taxa de iliteracia financeira de 31% em 1970 para 6,8% em 2011.

Fonte digital: https://ufmsecretariat.org/together-towards-advancement-women-teresa-fragoso/

 

N.º 59: Desde 2009, os pais e as mães em Portugal têm direito a praticamente as mesmas licenças (cuidado de crianças, incluindo crianças adotadas ou enteadas, cuidado a idosos e parentes próximos, como cônjuges ou parceiros).

  1. Verdadeiro
  2. Falso

De acordo com o decreto-lei 91/2009, os pais e as mães têm direito a praticamente as mesmas licenças (cuidado de crianças, incluindo crianças adotadas ou enteadas, cuidado a idosos e parentes próximos, como cônjuges ou parceiros). As licenças de maternidade e de paternidade foram substituídas pela licença parental, a qual pode ter várias durações, vários titulares e taxas de pagamento, dependendo de se a mesma é utilizada pela mãe, pelo pai ou por ambos (licença partilhada).

Fonte digital: http://cite.gov.pt/asstscite/downloads/publics/BA3113937ENC.pdf

 

N.º 60: Em 1980, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos entrou em vigor em Portugal.

  1. Verdadeiro
  2. Falso

O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, um tratado multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, entrou em vigor no dia 23 de março de 1976. O governo compromete as partes a respeitar os direitos civis e políticos dos indivíduos, incluindo o direito à vida, a liberdade de religião, a liberdade de expressão, a liberdade de reunião, os direitos eleitorais e os direitos a um processo e julgamento justos. Portugal assinou a Convenção no dia 7 de outubro de 1976, a qual entrou em vigor no dia 15 de junho de 1978.

Fonte digital: https://treaties.un.org/pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IV-4&chapter=4&clang=_en

Experiência completa: https://youtu.be/-osVx0DiK0I